Plebiscito, por quê?

Plebiscito, por quê?

Raimundo França

            A Constituição Federal de 1988 tem como duas de suas principais inovações: o Plebiscito e Referendo que funcionam como instrumento de participação direta da população nas decisões dos assuntos públicos. No entanto, estas duas inovações têm sido muito pouco utilizados pelos governos para consultar a população sobre temas polêmicos, ao que lembro, o plebiscito e referendo só haviam sido utilizados em quatro ocasiões: Escolha quanto ao regime (Monarquia ou República) e forma Parlamentarista ou Presidencialismo), em 1993; Comercialização de Armas ou Desarmamento (2005); Divisão do Estado do Pará, em 2010; e; Mudança do fuso horário do Estado do Acre, 2010.  Contudo, as mobilizações das últimas semanas pressionam os diferentes governos a trazerem novamente o plebiscito e o referendo ao cenário decisório.
            As mobilizações, em que pese ou não o caráter difuso de suas das bandeiras reivindicatórias, impuseram à revelia e morosidade do Congresso nacional uma nova agenda para os governos, sobretudo, no âmbito federal, como:  a mobilidade urbana, a corrupção como crime hediondo e a Reforma Política. Questões urgentes e inadiáveis para a abertura de um diálogo efetivo, cujo plebiscito parece ser um caminho extremamente interessante.
No entanto, parece, também, que os setores oligárquicos brasileiros, representados pelos partidos tradicionais não captaram ou estão a se fazer de desentendidos com relação ao recado das ruas. Este mensagem foi para todos partidos políticos, portanto, o recado foi, tanto para os “gregos quanto para os troianos”. Tentar associar o estado de coisas a um grupo político específico é oportunismo e, de certo modo, uma tentativa de Golpe, pois o Brasil não está pedindo, pura e simplesmente, a troca de uma representante por outro, mas a mudança na estrutura do sistema, e isso passa, inevitavelmente, por Reformas profundas no Estado Brasileiro, a começar pela Reforma Política, pela Reforma da Imprensa, pela Reforma Tributária, Reforma do Judiciário e pela Inclusão da Educação como política prioritária de Estado, na prática.
            Questionar a legalidade da Presidente em propor Plebiscito é legítimo, afinal estamos num regime democrático, mas é insanidade e oportunismo fazê-lo por duas questões centrais: a primeira, o Congresso Nacional passou ao longo dos últimos quatro governos (Collor-Itamar; Fernando Henrique Cardoso; Lula e Dilma), arrastando diversas propostas de Reforma Política nas Comissões de suas Casas, sem literalmente, sair do lugar; em segundo lugar, delegar ao atual Congresso Nacional um Reforma Política eficiente e eficaz parece indubitavelmente a resposta que vem das ruas, que não veem viabilidade numa Reforma Política realizada pelos atuais congressistas que, na prática, têm ao longo das últimas décadas legislando mais em causa própria que sobre o interesse do coletivo da sociedade Brasileira.
            O Plebiscito, nesse sentido, é um excelente instrumento de ouvir e dar voz a população sobre suas reais intenções de Brasil, cabendo-lhes decidir diretamente sobre um tema que parece ser indubitavelmente a questão nevrálgica para sociedade brasileira. Contrapor-se ao Plebiscito é contra, aí sim, a Opinião Pública exposta por meio dos inúmeros protestos ao longo das duas últimas semanas.
            Dessa forma, a legalidade de quem deve propor ou não o Plebiscito é puro proselitismo.   A necessidade deste é inadiável sob pena de ao retardá-lo ou querer obter dividendos políticos à esquerda ou à direita, o clamor da sociedade será ainda mais virulento.







Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

A Revisão Geral Anual (RGA) e as lições da cidadania ativa

Em seu livro, Cidadania no Brasil: um longo caminho , o historiador e cientista político José Murilo de Carvalho, faz uma brilhante análise da trajetória da cidadania no País e uma clara vinculação da participação como privilégios das elites, bem como de um cidadania passiva, cujo “povo” foi alijado do processo de participação ativa na transformação da sociedade brasileira. Em contrapartida, toda vez que povo fez-se ativo no processo de participação política, os rumos do governo foram redirecionados a favor da sociedade, a Constituição Federal de 1988 é exemplo explícito.  Dito isto, é preciso conceber a luta pelo RGA no âmbito do Mato Grosso como um instrumento de ativação da participação política, logo de uma cidadania ativa, ou seja, de um forma de participação que não aceita a simples delegação aos poderes e seus representantes, mas exige que, com os esforços coletivos, um direito duramente conquistada seja respeitado e mantido. Afinal, não se trata de “apenas” de um ...
Leia mais

A Universidade do lado do Avesso

A Universidade, de modo geral, atravessa sua pior crise. Não uma crise no tocante à infraestrutura, para algumas, isso também. Mas eu diria que a crise é de concepção, pois temos um modelo arcaico de pedagogia, centrada ainda numa concepção jesuítica de ensino da pura repetição. A dinâmica do ensino mudou radicalmente na sociedade contemporânea, pois o quadro e o giz, embora, excelentes recursos didáticos, já não conseguem animar corações e mentes de jovens ávidos pela velocidade das novas tecnologias que os proporcionam, praticamente, ter mundo em suas mãos.  O modelo de educação superior na contemporaneidade não comporta aulas propedêuticas intermináveis no estilo clássico, mas à necessidade de aulas focadas no enfrentamento das problemáticas do cotidiano a partir, sim, do repertório analítico de autores clássicos, instando nos acadêmicos o germe da curiosidade e do espanto como advertira Rubem Alves: "a Universidade e professor devem ser produtores de espant...
Leia mais

Entre a aparência e a essência existe a interpretação

São corriqueiras expressões do tipo: “os fatos falam por si; contra fatos não há argumentos; os números falam por si; “é óbvio, e por aí vai.  Para mim, tais assertivas são extremamente redundantes e empobrecem qualquer tipo de debate, pois se limitam ao conteúdo aparente do fenômeno observado. É preciso levar em conta que um dos grandes dilemas da busca pela essência (“verdade”), especialmente para ciência, é de ir além do conhecimento aparente, desnudando-se deste a essência dos fenômenos e das coisas. Nesse sentido, pelo pensamento lógico, se as coisas bastassem em si mesmas, não necessitaríamos nem da própria ciência, pois as coisas seriam auto explicáveis em seu conteúdo aparente. Contudo, é exatamente porque as coisas não as são que precisamos da interpretação, para que cheguemos à “verdade”. Aliás, a interpretação, ou melhor, a produção do entendimento é o que nos permite não cair em certas armadilhas discursivas, permeadas – muitas das vezes - em verdade, como bem o...
Leia mais