A Revisão Geral Anual (RGA) e as lições da cidadania ativa

Em seu livro, Cidadania no Brasil: um longo caminho, o historiador e cientista político José Murilo de Carvalho, faz uma brilhante análise da trajetória da cidadania no País e uma clara vinculação da participação como privilégios das elites, bem como de um cidadania passiva, cujo “povo” foi alijado do processo de participação ativa na transformação da sociedade brasileira. Em contrapartida, toda vez que povo fez-se ativo no processo de participação política, os rumos do governo foram redirecionados a favor da sociedade, a Constituição Federal de 1988 é exemplo explícito. 

Dito isto, é preciso conceber a luta pelo RGA no âmbito do Mato Grosso como um instrumento de ativação da participação política, logo de uma cidadania ativa, ou seja, de um forma de participação que não aceita a simples delegação aos poderes e seus representantes, mas exige que, com os esforços coletivos, um direito duramente conquistada seja respeitado e mantido. Afinal, não se trata de “apenas” de um reposição/revisão, mas a manutenção de um direito previsto na Constituição Federal, Art. 37, X, “A remuneração dos servidores públicos de que trata o § 4º do Art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.”

O debate em torno do RGA pôs em pauta a vigilância por parte da sociedade acerca dos números orçamentários e do próprio governo; da forma de representação do parlamento mato-grossense e a que segmentos estes representam; das posições do Tribunal de Contas; do Poder Judiciário, assim como dos “equívocos” empreendidos pelo atual governador, Pedro Taques, e sua equipe quanto à gestão do governo. 

Tudo isto são lições importantes para o universo da Política, pois a coloca no seu devido lugar, isto é, no centro de construção de toda e qualquer sociedade; mas nem tudo é politicagem, como alguns segmentos noticiosos tentam fazer parecer ser, quando se referem ao Movimento. Aliás, parte significativa das pessoas envolvidas nas mobilizações em torno do RGA tributaram seus votos no atual governo.

Neste sentido, longe de um ato fortuito, a luta pelo RGA é um debate que expressa de forma clara a ativação da cidadania nas mais diferentes dimensões, o que é salutar para o aperfeiçoamento da democracia ativa, evitando governos com perfis “autocráticos”, seja qual for a espécie, dando-nos uma grande lição de cidadania.